Termos e Condições
Última atualização: 8 de junho de 2025: 8 de junho de 2025
Data de Entrada em Vigor: 23 de junho de 2025
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições.
Se não concordar, não deve utilizar os nossos serviços.
Definições
Para efeitos destes termos:
- Serviço: Refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos
- Utilizador: Qualquer pessoa que utilize os nossos serviços
- Empresa: Refere-se a Galaxiomystara e suas subsidiárias
- Conteúdo: Todas as informações e materiais fornecidos
Utilização do Serviço
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:
Elegibilidade
Deve ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para contratar.
Responsabilidades da Conta
- Manter informações precisas e atualizadas
- Proteger a confidencialidade das suas informações
- Notificar-nos sobre uso não autorizado
Usos Proibidos
Não pode utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Violar direitos de terceiros
- Transmitir conteúdo malicioso
- Interferir com o funcionamento do serviço
- Fazer uso comercial não autorizado
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo é protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
© 2025 Galaxiomystara. Todos os direitos reservados.
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Conteúdo do Utilizador
Ao fornecer conteúdo, concede-nos os seguintes direitos:
- Utilizar o conteúdo para fornecer serviços
- Armazenar e processar as informações
- Partilhar conforme necessário para o serviço
Termos de Pagamento
Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos:
Pagamento antecipado é obrigatório
Preços incluem IVA à taxa legal
Reembolsos conforme política de cancelamento
Isenções de Responsabilidade
Os nossos serviços são fornecidos "como estão" sem garantias.
Isenção de Garantia
Não oferecemos garantias sobre resultados específicos de investimento.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços.
Não somos responsáveis por danos indiretos ou consequentes.
Resolução de Litígios
Para resolução de disputas:
Arbitragem
Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem:
- Arbitragem vinculativa conforme regras portuguesas
- Decisão do árbitro é final
- Custos partilhados conforme decisão
Plataforma ODR da UE
Pode utilizar a plataforma online de resolução de disputas da UE.
https://ec.europa.eu/consumers/odr/: Plataforma ODR da UE
Cessação
Podemos cessar ou suspender o acesso aos serviços a qualquer momento.
Pode cancelar os serviços conforme política de cancelamento.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal.
Alterações aos Termos
Podemos modificar estes termos com aviso prévio adequado.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte:
Galaxiomystara Consultoria Financeira Lda
Rua da Liberdade 125, 1250-140 Lisboa, Portugal
Departamento Jurídico