Termos e Condições

Última atualização: 8 de junho de 2025: 8 de junho de 2025

Data de Entrada em Vigor: 23 de junho de 2025

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições.

Se não concordar, não deve utilizar os nossos serviços.

Definições

Para efeitos destes termos:

  • Serviço: Refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos
  • Utilizador: Qualquer pessoa que utilize os nossos serviços
  • Empresa: Refere-se a Galaxiomystara e suas subsidiárias
  • Conteúdo: Todas as informações e materiais fornecidos

Utilização do Serviço

Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:

Elegibilidade

Deve ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para contratar.

Responsabilidades da Conta

  • Manter informações precisas e atualizadas
  • Proteger a confidencialidade das suas informações
  • Notificar-nos sobre uso não autorizado

Usos Proibidos

Não pode utilizar os nossos serviços para:

  • Atividades ilegais ou fraudulentas
  • Violar direitos de terceiros
  • Transmitir conteúdo malicioso
  • Interferir com o funcionamento do serviço
  • Fazer uso comercial não autorizado

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo é protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

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Conteúdo do Utilizador

Ao fornecer conteúdo, concede-nos os seguintes direitos:

  • Utilizar o conteúdo para fornecer serviços
  • Armazenar e processar as informações
  • Partilhar conforme necessário para o serviço

Termos de Pagamento

Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos:

Pagamento antecipado é obrigatório

Preços incluem IVA à taxa legal

Reembolsos conforme política de cancelamento

Isenções de Responsabilidade

Os nossos serviços são fornecidos "como estão" sem garantias.

Isenção de Garantia

Não oferecemos garantias sobre resultados específicos de investimento.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços.

Não somos responsáveis por danos indiretos ou consequentes.

Resolução de Litígios

Para resolução de disputas:

Arbitragem

Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem:

  • Arbitragem vinculativa conforme regras portuguesas
  • Decisão do árbitro é final
  • Custos partilhados conforme decisão

Plataforma ODR da UE

Pode utilizar a plataforma online de resolução de disputas da UE.

https://ec.europa.eu/consumers/odr/: Plataforma ODR da UE

Cessação

Podemos cessar ou suspender o acesso aos serviços a qualquer momento.

Pode cancelar os serviços conforme política de cancelamento.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal.

Alterações aos Termos

Podemos modificar estes termos com aviso prévio adequado.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte:

Galaxiomystara Consultoria Financeira Lda

Rua da Liberdade 125, 1250-140 Lisboa, Portugal

info@galaxiomystara.sbs

Departamento Jurídico